POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Tratamento dos dados pessoais)
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A Decatilum - Comércio de Artigos de Iluminação, Unipessoal Lda. (doravante Decatilum) NIPC 506 304 051, com sede social sita na Rua de Santa Catarina, 1295-R/C, 4000-457 Porto, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Através da presente política de privacidade, a Decatilum presta informação detalhada acerca da utilização e proteção que é dada aos seus dados pessoais, bem como, do motivo pelo qual se procede ao seu tratamento.
1. Dados pessoais tratados pela Decatilum enquanto responsável pelo tratamento
A Decatilum procede ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo, nome, domicilio, contacto telefónico, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico.
2. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações
2.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais
A Decatilum procede ao tratamento dos seus dados pessoais (supra referidos) no âmbito do seu pedido de contacto, seja para obter qualquer tipo de informação, seja para pedidos de orçamento, seja para qualquer outra questão.
3. Destinatários dos seus dados pessoais
A Decatilum é a única destinatária dos seus dados pessoais, não transferindo os mesmos para qualquer entidade e/ou pessoa.
Os seus dados serão devidamente armazenados em departamento específico da Decatilum no sentido de ser dada resposta à sua solicitação.
4. Período de conservação dos seus dados pessoais
A Decatilum apenas trata os seus dados para os fins supra referidos e durante o tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, sendo que, logo que os seus dados não sejam necessários para responder à sua solicitação, serão imediatamente eliminados.
5. Exercício de direitos pelos titulares dos dados
5.1. Direitos do titular dos dados
a) Direito de acesso
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Decatilum.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como, obter as seguintes informações:
i. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
ii. Categorias de dados pessoais que são tratados;
iii. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
iv. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
v. Se os dados não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos.
b) Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
c) Direito ao apagamento (esquecimento)
Logo que solicite à Decatilum o apagamento dos seus dados pessoais, os mesmos serão imediatamente eliminados.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
i. Exercício de liberdade de expressão e de informação;
ii. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Decatilum;
iii. Motivos de interesse público;
iv. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
d) Direito à limitação do tratamento
A limitação do tratamento permite ao titular solicitar à Decatilum que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.
Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
i. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Decatilum verificar a sua exatidão;
ii. Se a Decatilum já não precisar dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou;
iii. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Decatilum prevalecem sobre os seus.
e) Direito de portabilidade
Poderá solicitar à Decatilum, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Decatilum transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
f) Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionado com a sua situação particular, nas seguintes situações:
i. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Decatilum;
ii. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A Decatilum deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.
g) Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.
Para mais informações aceda a www.cnpd.pt.
5.2. Como exercer os seus direitos
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
Email: geral@decatilum.pt
Carta: Morada sita na Rua de Santa Catarina, 1295-R/C, 4000-457 Porto, Portugal.
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Visto, aprovado e divulgado.
A Gerência,